O presidente Lula sancionou ontem projeto de lei do Senado que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motovigia. Aprovada na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, a proposta recebeu um veto, no dispositivo que especifica as atribuições do serviço de motovigia. O entendimento do governo é que a definição dessa atividade deve ser tema de relação contratual entre a empresa que vai prestar o serviço de segurança e a comunidade atendida.
Para exercer as profissões, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, dois anos de experiência em condução de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. A estimativa da federação da categoria é de que 2,8 milhões de pessoas trabalham nas três atividades.
Para exercer as profissões, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, dois anos de experiência em condução de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito. A estimativa da federação da categoria é de que 2,8 milhões de pessoas trabalham nas três atividades.
Matéria publicada no Jornal do Senado – 30 de julho de 2009.