terça-feira, 13 de setembro de 2011

CONVITE: UFRN/PROEX/CONSEC

CONVITE

O Blog convida Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a sociedade civil organizada para participar de uma mesa redonda com o tema: Diálogos entre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes.

O evento serás promovido pela UFRN, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC e com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, está implantando o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do RN - ESCOLA DE CONSELHOS.

Será realizada no dia 16 de setembro de 2011, no horário das 14 às 18 horas, no Auditório da Reitoria - Campus Universitário da UFRN. As inscrições poderão ser feita pelo sistema sigaa da UFRN; http://www.sigaa.ufrn.br/, no menu Extensão. Veja a seguinte programação:

14:00 – Abertura
·         Profa. Dra. Angela Paiva Cruz - Reitora da UFRN
·         Prof. Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos - Pro-Reitor de Extensão
·         Deputada Fátima Bezerra - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal
·         Sra. Mariza Alberton. Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
·         Padre Antônio Murilo de Paiva - Presidente do CONSEC-RN
·         Profa. Iris Maria de Oliveira - Coordenadora da Escola de Conselhos do RN

14:30 - Mesa Redonda:
Diálogos entre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes.

Debatedores:
·         Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
·         Deputada Fátima Bezerra - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

Coordenação: Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira

16:30 – Debate

18:00 Encerramento
Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira
Mat.1149382 – DESSO e PPGSS/UFRN
Coordenadora da Escola de Conselhos

MAIORES INFORMAÇÕES:

MEC/UFRN/PROEX - NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DO RN - ESCOLA DE CONSELHOS Rua Gustavo Guedes, 1880 - Capim Macio – 59.078-380 - Natal - RN Fones: 84 3215.1640 e 84 9193-6419. - E-mail: escoladeconselhos@reitoria.ufrn.br

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ASSUME APOIO AO COMITÊ PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

Criminosos à sombra do Estado: Juízes venais e militares torturadores

 

Com definida e enérgica posição em defesa dos direitos humanos, o Ministério Público de Pernambuco, através do seu Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e toda uma equipe de procuradores e promotores conjugada a várias entidades defensoras da cidadania, reinaugurou, no dia 23 do corrente mês, o hall de entrada do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, situado na av. Visconde de Suassuna, n. 99, Boa Vista, Recife.

Com a realização desse evento, visou o Ministério Público de Pernambuco definir o seu compromisso em defesa dos direitos humanos, conforme acentuou o Procurador-Geral Aguinaldo Fenelon, ao assumir a luta em defesa da aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo central é a abertura dos arquivos da Ditadura Militar de 64, e, desta forma, possibilitar ao povo brasileiro conhecer este trágico período da nossa história.

Aqui, acentuou o Procurador Fenelon, há quase meio século, funcionava a guarnição militar da 2ª Cia de Guardas, um dos centros de repressão da ditadura, e hoje se ergue este templo da liberdade dos direitos humanos.

Para que esse histórico evento marcasse a sua relevância, duas personalidades do Ministério Público, Paulo Cavalcanti, in memoriam, representado por sua filha, Magnólia Cavalcanti, e Agassiz Almeida, Promotor de Justiça e ex-deputado constituinte, foram convidados e homenageados.

Agradecendo a homenagem a seu pai, a Procuradora de Justiça, Magnólia Cavalcanti, ressaltou a importância desse ato como exemplo às futuras gerações, e que seu pai sempre procurou se identificar com os anseios da sociedade, como deputado e Promotor de Justiça. Lembrou Magnólia: Homens da envergadura de um Paulo Cavalcanti e de um Agassiz Almeida sempre deram ao Ministério Público uma visão social e humanística, muito além de um mero instrumento acusatório.

Com a palavra Agassiz Almeida:
Inicialmente, agradeço o convite que me endereçou o honrado Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, tocado de sensíveis palavras à minha história de resistência à Ditadura Militar. Nesta oportunidade, transmito a minha sensibilidade ao Ministério Público de minha terra, na pessoa do seu Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cuja retidão à frente da gestão ministerial engrandece esta instituição, projetando-a num plano de modernidade e respeito à coisa pública.
Ressaltou Agassiz Almeida:
Cabe ao Ministério Público, entre as suas relevantes funções, a de salvaguardar os direitos do cidadão preservando a verdadeira história da nação. Para tanto, urge que os torturadores e genocidas da ditadura militar sejam arrastados às barras da justiça e condenados.
Na construção e fortalecimento do Ministério Público, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, 1986/1988, eu e vários constituintes comprometidos com uma sociedade democrática e justa, conseguimos possibilitar ampla independência a esta instituição. Fizemos do Ministério Público uma atalaia dos interesses públicos da nação, em todas as áreas, desde o combate às torturas perpretadas nos porões da ditadura ao lamaçal pululante existente nos poderes, órgãos e empresas. Antes de 1988, data da promulgação da vigente Constituição Federal, o Ministério Público exercia um mero papel acusatório. Hoje, não! Somos uma instituição livre que pulsa com os anseios do país, a alcançar tanto um juiz venal como um coronel torturador. Relato este fato, para que esta nossa instituição, o Ministério Público, corrija os seus próprios rumos.

Assisti e o Brasil todo acompanhou o Procurador-Geral da República Gurgel defender a caricata Lei da Anistia de 1979, norma emanada de um pacto vergonhoso com um Congresso emasculado, pobre ventrículo de uma casta de militares comprometida com o passado oprobioso.

Que lei excrescente!

É vergonhosa esta impunidade concedida aos torturadores e genocidas, enquanto em vários países os criminosos de lesa-humanidade são condenados a elevadas penas.

Aqui, no Brasil, o que presenciamos? O desfile da impunidade satisfeita e até arrogante, no cinismo a agredir as consciências livres.

Quedamos envergonhados a assistir um silêncio melancólico de uma parcela da sociedade brasileira que não sabe e nem quer olhar a nossa história.

O Brasil é condenado na ONU e OEA por sua conivência com os criminosos da Ditadura Militar, e qual a nossa reação? Uma postura de saltimbancos nos fóruns do mundo: os crimes de lesa-humanidade foram prescritos e a anistia alcançou a todos. Esta é a encarnação perfeita da dignidade vencida, num egoísmo de constante indigestão mental. Ignoram que o homem tem uma história e não é um ruminante de prazeres.

Desde a juventude, caros colegas do Ministério Público, eu carreguei a inquietude da verdade e jamais compactuei com o hipócrita jogo de um elitismo deslavado.


Fonte: jorgeartsgm@gmail.com