segunda-feira, 12 de setembro de 2011

UFRN/PROEX/CONSEC: Convida Gestores Públicos, os Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, a comunidade universitária e a sociedade civil organizada.


A UFRN, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC e com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, está implantando o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do RN - ESCOLA DE CONSELHOS.

Para marcar o início das suas atividades será realizada no dia 16 de setembro de 2011, no horário das 14 às 18 horas, no Auditório da Reitoria - Campus Universitário da UFRN, uma mesa redonda com o tema: Diálogos entre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes. – Nesta oportunidade convidamos Gestores Públicos do RN, Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a comunidade universitária e a sociedade civil organizada para participar do evento que terá a seguinte programação:

14:00 – Abertura
·         Profa. Dra. Angela Paiva Cruz - Reitora da UFRN
·         Prof. Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos - Pro-Reitor de Extensão
·         Deputada Fátima Bezerra - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal
·         Sra. Mariza Alberton. Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
·         Padre Antônio Murilo de Paiva - Presidente do CONSEC-RN
·         Profa. Iris Maria de Oliveira - Coordenadora da Escola de Conselhos do RN

14:30 - Mesa Redonda:
Diálogos entre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes.

Debatedores:
·         Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
·         Deputada Fátima Bezerra - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

Coordenação: Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira

16:30 – Debate

18:00 Encerramento
Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira
Mat.1149382 – DESSO e PPGSS/UFRN
Coordenadora da Escola de Conselhos


INFORMAÇÕES:

MEC/UFRN/PROEX - NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DO RN - ESCOLA DE CONSELHOS Rua Gustavo Guedes, 1880 - Capim Macio – 59.078-380 - Natal - RN Fones: 84 3215.1640 e 84 9193-6419.

Ex-Prefeito Felipão almoçará com a candidata a Prefeita Dra. Ceiça.

O Ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento Felipe Müller almoçará no próximo sábado (17) com a candidata a Prefeita da oposição caiçarense Dra. Ceiça Lisboa (DEM), na Fazenda São Francisco.

Na agenda de Felipão, está também a ida a vaquejada no Parque Olavo Lisboa onde estará na companhia dos ex-prefeitos Dr. Emanoel Andrade e Etevaldo Lisboa.

Felipão passará o dia acompanhado de amigos e correligionários.


Informações: do Blog Rio dos Ventos

Comissão vai escolher relator para matéria sobre empréstimo ao BIRD

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça feira, dia 13, às 8h30 será escolhido o relator para matéria que trata do pedido do governo do Estado para contrair empréstimo no valor de 540 milhões de dólares ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

“Essa matéria vai ser distribuída logo em seguida para o relator. Ainda nesta terça feira eu vou apresentar um requerimento solicitando informações do governo, sobre um empréstimo feito na administração anterior, também junto ao BIRD, para saber se os recursos que contemplavam água e saneamento foram aplicados”, disse esta tarde o presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves – PDT.

Agnelo aproveitou para fazer um balanço das atividades no primeiro semestre, destacando que todos os processos foram apreciados dentro dos prazos estabelecidos, o que valoriza o poder Legislativo.

“Não ficou nada acumulado para este segundo semestre. Nós vamos continuar trabalhando com a mesma celeridade, com os deputados da Comissão se manifestando com absoluta independência, tanto para aprovar como para rejeitar matérias. O ritmo permanecerá absolutamente inalterado, mesmo em matérias mais delicadas”, disse.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a maior do Legislativo, com cinco integrantes. Além do presidente Agnelo Alves, ela conta com Larissa Rosado e Tomba Farias, do PSB; Fernando Mineiro, do PT e Ezequiel Ferreira do PTB.  


Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN

Deputado propõe frente parlamentar em defesa do deficiente


Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas com deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. “Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis”, disse Hermano Morais.

A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o Estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência. “O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.

O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu. “Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação”, disse Cibele Morais.

A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva. “A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno”, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Governo do Estado foi representado pelo diretor do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito. “Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil”, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda da Associação de Surdos de Natal.



Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN