CASO I - INDEFINIÇÕES SOBRE O NOVO AEROPORTO
Depois de meses apontando a concessão tradicional como melhor caminho para apressar as obras e operar o novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o governo federal voltou a estudar uma possível Parceria Público-Privada (PPP) como saída para viabilizar o projeto. “Complicações jurídicas” em torno do modelo que vinha defendendo teriam levado à indefinição, confirmada ontem à TRIBUNA DO NORTE pela Casa Civil da Presidência da República. A dúvida e o risco de novos atrasos ao projeto acirraram os ânimos no estado e em Brasília. A governadora Wilma de Faria vai na próxima quarta-feira para uma audiência com o presidente Lula.
Uma possível PPP vinha sendo rejeitada nas esferas estadual e federal por ser recente no país e inédita para o setor aeroportuário. Nesse contexto, as chances de fazer o projeto decolar por meio de uma concessão comum, modelo que seria mais “maduro”, ganharam cada vez mais fôlego. De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, surgiram “complicações” nesse caminho.
O problema é que só depois do estudo de viabilidade técnica e econômica estar pronto, o governo federal teria atentado para dois fatos: a concessão, dependeria, ainda, de um decreto normatizando esse modelo para aeroportos no país; será necessário descobrir uma saída jurídica para permitir que o investidor privado fique também com a parte da receita proveniente das taxas e impostos aeroportuários, que, normalmente, teriam de ser recolhidos pelo Tesouro.
Com essas complicações, a PPP teria voltado à mesa de discussões. “Só vai ser concessão se houver essa saída jurídica que permita que o investidor que construir e operar o aeroporto fique com todas as receitas”, disse Tavares.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que coordenou o estudo de viabilidade do projeto, confirmou ao senador Garibaldi Alves Filho que há a necessidade de uma regulamentação jurídica para definir como será feita a concessão do aeroporto. “Essa regulamentação ficará a cargo do Ministério da Defesa”, disse o senador.
Foi do ministro da Defesa, Nelson Jobim, as notícias pouco alvissareiras. Ele disse ao deputado federal Henrique Alves que o projeto estaria parado na gaveta, alegando que o modelo a ser adotado em São Gonçalo deverá servir também para outros aeroportos do país e que ainda há algumas questões não esclarecidas.
A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, contestou o ministro. “Ela disse que a privatização é uma decisão já tomada e que a posição do governo é de lançar logo o edital de concessão”, contou Alves, emendando que esse tipo de impasse é grave e que se for um mal entendido, quanto mais cedo for esclarecido melhor. “O Rio Grande do Norte já está sendo prejudicado com tanta demora”, completou.
Há pelo menos 14 anos se fala na construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante no estado, mas obras e decisões relacionadas ao projeto vêm se arrastando lentamente por todo esse período. Só nos últimos quatro anos o empreendimento conseguiu alguns avanços, como a construção da pista, o estudo de viabilidade e discussões sobre o melhor modelo para construí-lo: se por PPP ou concessão. Os governos federal e estadual já deixaram clara a impossibilidade de tocar o projeto sozinhos e por isso decidiram partir em busca de recursos da iniciativa privada. Até o final deste ano terão sido aplicados R$ 115 milhões no projeto. Já há autorização para a aplicação de mais R$ 65 milhões para obras complementares ao longo de 2010. Essas obras garantirão a continuidade de serviços na área sem riscos de interrupção até a entrada do parceiro privado, e facilitarão o alcance do equilíbrio econômico-financeiro seja da concessão seja da PPP, disse em nota a Casa Civil.
CASO II – OBRAS DA INFRAERO FICAM PRONTAS EM 2010
Ibernon Martins Gomes, engenheiro da Infraero e gerente de obras do aeroporto há nove anos, afirma que 63% das obras planejadas até agora foram executadas. “Estamos na fase de conclusão das pistas, da drenagem e da infraestrutura de navegação aérea. O que está planejado é até o ano que vem entregar essas pistas e o pátio de aeronaves prontos, mas não há data prevista. Este ano tivemos 110 dias de chuva e, para cada dia de chuva, são mais dois dias que ficamos parados, sem poder trabalhar”, diz ele.
A Infraero ficou responsável pela chamada “etapa ar” do aeroporto, o que inclui obras de drenagem e pavimentação. A “etapa terra” ficou com o governo do estado no que se refere aos acessos até o empreendimento. O restante, incluindo a edificação dos terminais de cargas e passageiros, deverá ser entregue como missão à iniciativa privada.
Fonte de Publicação: Jornal Tribuna do Norte em 24 de Outubro de 2009 às 00:00
