O Governo do RN encaminhou nesta quinta-feira (15.09), para Assembleia Legislativa o projeto do Orçamento Geral do Estado – OGE para 2012. A proposta orçamentária foi estimada em R$ 9.395.362.000,00, sendo também composto pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
A Governadora diz na mensagem que a diminuição antes mencionada se justifica porque durante o corrente exercÃcio financeiro a estimativa de receitas provenientes de transferências voluntárias, repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), operações de crédito, entre outras, não foi plenamente concretizada. Nem mesmo o incremento na arrecadação de recursos próprios – notadamente de tributos estaduais – foi suficiente para superar o déficit orçamentário ocasionado pela não-realização das receitas, nos montantes em que foram previstas.
VEJA A PROPOSTA DO GOVERNO PARA O ORÇAMENTO 2012:
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| 1. | Receita Total Estimada | 9.395.362.000,00 |
| 1.1 | Receita Própria Estimada | 7.169.431.000,00 |
| 1.2 | Receita de Transferências Voluntárias, Operações de Crédito e as Diretamente Arrecadadas Pelos Órgãos Estimados. | 2.225.931.000,00 |
| 2. | Despesa Total Fixada | 9.395.362.000,00 |
| 2.1 | DESPESA FIXADA POR PODER: | |
| 2.1.1 | Poder Executivo | 8.114.146.000,00 |
| 2.1.2 | Poder Legislativo | 252.613.000,00 |
| 2.1.3 | Poder Judiciário | 689.556.000,00 |
| 2.1.4 | Ministério Público | 230.870.000,00 |
| 2.1.5 | Tribunal de Contas | 107.877.000,00 |