Instalado, em Recife, o “Comitê da Memória, Verdade e Justiça,” com a presença de vultos históricos da luta contra a Ditadura Militar.

“Onde se escondem os criminosos do regime militar”?

 Anexina Julião, Elizabeth Teixeira, Jurandir Bezerra e Agassiz Almeida

Com a presença e representação de vultos históricos da resistência à Ditadura de 64, como Gregório Bezerra (por seu filho Jurandir Bezerra), Francisco Julião (por sua filha Anexina Julião), Elizabeth Teixeira, Abelardo da Hora, ex-deputados Agassiz Almeida e Clodomir Morais, instalou-se, há poucos dias, na av. Visconde de Suassuna 99, Boa Vista, Recife, com mobilização de várias entidades defensoras dos direitos humanos e o apoio do Ministério Público de Pernambuco, o Comitê pela Memória, Verdade e Justiça, visando articular respaldo dos amplos segmentos da sociedade para a aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, cujo objetivo é a abertura dos arquivos da repressão militar de 1964/1985.

Obedecendo a uma ampla programação, coordenada pelo vereador Marcelo Santa Cruz e Edival Cajá, com destaque para exibição do filme Os Trinta anos da Anistia e execução do hino das Ligas Camponesas e, afinal, o momento mais alto dos trabalhos: depoimentos de personalidades da contemporânea história de resistência ao regime militar de 64, entre as quais, Elzita Santa Cruz, em nome dos mortos desaparecidos, Alexina Julião, Agassiz Almeida, Elizabeth Teixeira, Clodomir Morais, Abelardo da Hora e Jurandir Bezerra.

Esta mobilização em nível nacional para a criação de Comitês da Memória, Verdade e Justiça em vários estados do país contou, em Pernambuco, com o apoio decisivo do Ministério Público, por seu Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, com formação desde as suas lides acadêmicas em defesa das liberdades democráticas. A criação desses comitês visa despertar a sociedade brasileira para o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Comissão Nacional da Verdade, a qual tem por finalidade a abertura dos arquivos secretos da repressão militar.

Com o auditório do Ministério Público completamente lotado, vários testemunhos foram ouvidos, destacadamente, com profunda emoção, o de Alexina Julião, que relatou o longo padecimento de seu pai pelos calabouços do regime militar e o seu exílio em vários países.

Outro depoimento pranteado com intenso sentimento de dor foi o de Elizabeth Teixeira, causando na plateia intensa emoção. Depondo, Agassiz Almeida relatou o seu desterro logo nos primeiros dias de abril de 1964 à ilha de Fernando de Noronha, onde se encontravam Miguel Arraes e Seixas Dória. Com grande impacto de indignação, Agassiz externou a sua revolta em face da conivência do Brasil com os torturadores e genocidas da ditadura militar, cuja atitude violadora das convenções internacionais mereceu da ONU e da OEA veemente condenação.

Há 32 anos, acentuou Agassiz Almeida, um congresso emasculado fez publicar, em 1979, uma lei a que deram o nome de anistia.

O que se assistiu no curso desses anos, desde a promulgação dessa caricata lei de anistia? Um desfile da impunidade satisfeita e até agressiva.

Que democracia excrescente!

Na elaboração do meu livro A Ditadura dos generais, estive em vários países: Argentina, Chile e Uruguai. Assisti a torturadores e genocidas arrastados às barras da Justiça e condenados.

Aqui, no Brasil, formou-se, pior do que a impunidade, um nicho do cinismo em que os torturadores, acobertados por certo militarismo caolho e amparados em poderes comprometidos com o que existe de mais sórdido no recente passado da nossa história, agridem o próprio Estado Democrático de Direito.

Este Comitê da Memória, Verdade e Justiça tem a História como fanal.

Fonte: jorgeartsgm@gmail.com

Empréstimo: Tomba pede mais informações e Getúlio diz que governo fornecerá todos os dados

O deputado oposicionista Tomba Farias (PSB) fez pronunciamento questionando a capacidade de endividamento do Estado, acerca do empréstimo de US$ 500 milhões que está sendo solicitado ao BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento e o líder do governo, Getúlio Rego (DEM) argumentou que por onde a matéria tramitar, todos os esclarecimentos técnicos serão prestados.

Tomba afirmou que essa é uma preocupação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em saber se há condições para um endividamento deste porte e que mesmo a autorização tendo sido solicitada em caráter de urgência, é necessário a Casa examinar com todo o cuidado o projeto: “Não faço oposição por fazer, mas de forma responsável e precisamos acertar nesse passo para que o governo tenha um bom desempenho na destinação dos recursos deste empréstimo”, disse.

Getúlio Rego (DEM), disse que técnicos do governo estão à disposição para esclarecer ponto a ponto o projeto. O deputado disse ainda que pela primeira vez na história da Assembleia, desde que ingressou na atividade parlamentar, o governo do Estado está captando recursos em um organismo internacional e que destina recursos para a saúde e educação: “Nunca num governo passado, colocaram parcelas para essas rubricas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Nélter aborda problema dos agentes penitenciários

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Governo do Estado sobre a situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (13), Nélter citou a recente paralisação dos agentes penitenciários, por duas horas, que ameaçam entrar em greve ainda esta semana.

O parlamentar disse que mesmo com a paralisação na tarde de sábado (10), os agentes evitaram uma fuga em massa de presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que aproveitaram o tumulto para cavar um túnel. Ele pediu ao governo que negocie com a categoria para evitar maiores prejuízos para a população.

No dia 22 de julho deste ano, uma comissão parlamentar participou de uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e da Justiça, Thiago Cortêz, na tentativa de intermediar um acordo. Na ocasião, a categoria optou por não interromper suas atividades. Os agentes penitenciários pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

Crise no hospital Walfredo Gurgel será debatida nesta quarta-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa

Por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (14), às 9h, audiência pública com o tema “A crise no funcionamento do Complexo Hospitalar Walfredo Gurgel: Desafios e Soluções”.

Mineiro disse que por ser o maior hospital público do Estado, o Walfredo Gurgel precisa ter sua situação repensada, principalmente de forma articulada com a Região Metropolitana de Natal.

Para a audiência pública foram convidados, o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda; a presidenta do COREN-RN, Alzirene Nunes de Carvalho; o diretor do Walfredo Gurgel, Mozar Dias; além de representantes do Conselho Estadual de Saúde; do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos sindicatos dos Médicos, Odontólogos e SINDSAÚDE.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN

UFRN/PROEX/CONSEC: Convida Gestores Públicos, os Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, a comunidade universitária e a sociedade civil organizada.

A UFRN, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONSEC e com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, está implantando o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do RN - ESCOLA DE CONSELHOS.

Para marcar o início das suas atividades será realizada no dia 16 de setembro de 2011, no horário das 14 às 18 horas, no Auditório da Reitoria - Campus Universitário da UFRN, uma mesa redonda com o tema: Diálogos entre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes. – Nesta oportunidade convidamos Gestores Públicos do RN, Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a comunidade universitária e a sociedade civil organizada para participar do evento que terá a seguinte programação:

14:00 – Abertura

·         Profa. Dra. Angela Paiva Cruz - Reitora da UFRN

·         Prof. Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos - Pro-Reitor de Extensão

·         Deputada Fátima Bezerra - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

·         Sra. Mariza Alberton. Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

·         Padre Antônio Murilo de Paiva - Presidente do CONSEC-RN

·         Profa. Iris Maria de Oliveira - Coordenadora da Escola de Conselhos do RN

14:30 - Mesa Redonda:

Diálogos entre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Nacional de Educação: desafios e perspectivas para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes.

Debatedores:

·         Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

·         Deputada Fátima Bezerra - Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal

Coordenação: Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira

16:30 – Debate

18:00 Encerramento

Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira

Mat.1149382 – DESSO e PPGSS/UFRN

Coordenadora da Escola de Conselhos

INFORMAÇÕES:

MEC/UFRN/PROEX - NÚCLEO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DO RN - ESCOLA DE CONSELHOS Rua Gustavo Guedes, 1880 - Capim Macio – 59.078-380 - Natal - RN Fones: 84 3215.1640 e 84 9193-6419.

E-mail: escoladeconselhos@reitoria.ufrn.br

Ex-Prefeito Felipão almoçará com a candidata a Prefeita Dra. Ceiça.

O Ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento Felipe Müller almoçará no próximo sábado (17) com a candidata a Prefeita da oposição caiçarense Dra. Ceiça Lisboa (DEM), na Fazenda São Francisco.

Na agenda de Felipão, está também a ida a vaquejada no Parque Olavo Lisboa onde estará na companhia dos ex-prefeitos Dr. Emanoel Andrade e Etevaldo Lisboa.

Felipão passará o dia acompanhado de amigos e correligionários.

Informações: do Blog Rio dos Ventos

Comissão vai escolher relator para matéria sobre empréstimo ao BIRD

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça feira, dia 13, às 8h30 será escolhido o relator para matéria que trata do pedido do governo do Estado para contrair empréstimo no valor de 540 milhões de dólares ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

“Essa matéria vai ser distribuída logo em seguida para o relator. Ainda nesta terça feira eu vou apresentar um requerimento solicitando informações do governo, sobre um empréstimo feito na administração anterior, também junto ao BIRD, para saber se os recursos que contemplavam água e saneamento foram aplicados”, disse esta tarde o presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves – PDT.

Agnelo aproveitou para fazer um balanço das atividades no primeiro semestre, destacando que todos os processos foram apreciados dentro dos prazos estabelecidos, o que valoriza o poder Legislativo.

“Não ficou nada acumulado para este segundo semestre. Nós vamos continuar trabalhando com a mesma celeridade, com os deputados da Comissão se manifestando com absoluta independência, tanto para aprovar como para rejeitar matérias. O ritmo permanecerá absolutamente inalterado, mesmo em matérias mais delicadas”, disse.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a maior do Legislativo, com cinco integrantes. Além do presidente Agnelo Alves, ela conta com Larissa Rosado e Tomba Farias, do PSB; Fernando Mineiro, do PT e Ezequiel Ferreira do PTB.  

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN

Deputado propõe frente parlamentar em defesa do deficiente

Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas com deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. “Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis”, disse Hermano Morais.

A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o Estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência. “O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.

O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu. “Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação”, disse Cibele Morais.

A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva. “A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno”, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Governo do Estado foi representado pelo diretor do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito. “Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil”, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda da Associação de Surdos de Natal.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN