RECEITA FEDERAL NORMATIZA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO

O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com o objetivo de dar neutralidade tributária aos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.938, de 2007, no contexto de harmonização das normas brasileiras às normas contábeis internacionais.

O RTT determina que para fins tributários devem ser considerados os critérios contábeis de 2007. Essa diferença faz com que existam duas contabilidades: uma societária, com os novos critérios contábeis, e outra para fins fiscais, com os critérios de 2007. Essa diferença tem provocado dúvidas na aplicação do RTT. A IN RFB nº 1.397, de 2013, visa esclarecer essas dúvidas, especificamente quanto ao cálculo e pagamento dos juros remuneratórios sobre o capital próprio (JCP) e dos ajustes efetuados em função de investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido, método de equivalência patrimonial (MEP).

A IN também dispõe sobre a aplicação do Parecer PGFN/CAT nº 202, de 2013, o qual define que o lucro a ser considerado para fins da isenção é o lucro fiscal obtido com a aplicação do RTT, e não o lucro societário obtido com base nas novas regras contábeis. A IN esclarece acerca do tratamento tributário da parcela excedente de lucros distribuída.

Normas procedimentais

Relativamente às normas procedimentais, a IN determina que, a partir de 2014, o contribuinte deverá apresentar anualmente a Escrituração Contábil para fins Fiscais (ECF), que deverá conter todos os lançamentos do período de apuração considerando os critérios contábeis de 2007.

Atualmente, os contribuintes informam à RFB apenas os lançamentos contábeis que devem ser excluídos e incluídos na escrituração societária e, a partir dessas informações, a RFB elabora a Escrituração Contábil para fins Fiscais de cada contribuinte (critérios contábeis de 2007). Entretanto, os contribuintes têm informado os lançamentos de exclusão e inclusão de forma consolidada e com erros.

A medida é fundamental para que a RFB possa verificar se os contribuintes estão apurando corretamente os tributos. 

Fonte: Site da Refeita de Federal - 17.09.2013

CAMPEONATO MUNICIPAL SÃOGONÇALENSE 2013

Neste Domingo (28.07), pelo campeonato municipal 2013 de futebol de campo, São Gonçalo viu um grande jogo entre Auto Esporte Atlético Clube x Potiguar F.C.. O jogo aconteceu no Estádio Poti Cavalcanti na sede do Município e domínio do Auto Esporte A.C.

O tricolor saiu na frente, aos vinte e cinco minutos do 1º tempo abriu o marcador e assim terminou o primeiro tempo. O tricolor Sãogonçalense precisava da vitória, já que no jogo de ida em Guanduba perdeu por 4 a 0 para o Potiguar F.C.

Mas, o segundo tempo foi todo do Potiguar F.C., que foi pra cima e não deixou o seu adversário jogar, aos vinte minutos do 2º tempo o Alviverde de guanduba empatou. O Auto esporte sentiu e em um contra-ataque rápido do Potiguar, o zagueiro do tricolor fez penalti. O atacante Rafael Ureia converteu o penalti e o Potiguar venceu o Auto Esporte de virada por 2 a 1 e assumiu a liderança isolada da chave B com 10 pontos.

GRANDES NOMES DO ESPORTE BRASILEIRO RECEBEM AS BENÇÃOS DO PAPA FRANCISCO

"Ele pediu que a gente levasse a bênção para todos os atletas. O meu coração está batendo diferente. A gente consegue passar através do esporte garra e determinação, e isso o Papa tem de sobra", disse Fabi. "Eu acho que todo mundo queria estar aqui neste momento. Eu faço parte de um grupo de jovens, e esta é uma oportunidade única para a gente refletir", disse Fabiana.

O coordenador técnico da Seleção Brasileira de futebol, Carlos Alberto Parreira, afirmou: "Eu tive o privilégio de ir ao Vaticano e cumprimentar um papa. Foi uma emoção inesquecível. Só a religião católica e o futebol são capazes de movimentar tanta gente. É muito bonito ver esta multidão nas ruas".

O PAPA FRANCISCO RECEBEU A CHAVE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

O pontífice também deu a bênção às campeãs olímpicas de vôlei, Fabiana e Fabi, ao ex-jogador de futebol Zico; ao jogador Deco, do Fluminense; ao coordenador técnico da Seleção Brasileira, Carlos Alberto Parreira; aos atletas paraolímpicos Karla Cardoso e Guilherme Lima Sales; e ao iatista Lars Grael.

O Papa também abençoou as bandeiras olímpicas e paraolímpicas. O Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos em 2016.

Em seguida, o Papa Francisco recebeu a chave da cidade do Rio de Janeiro, de prata, confeccionada pela joalheria H. Stern. "Agora, de coração, vou a dar a bênção a todos vocês, a sua família, a seus amigos, a todos. Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. E rezem por mim", disse o Papa na bênção no Palácio.

Guilherme de Lima Sales, atleta paraolímpico, foi escolhido para entregar a chave da cidade para o papa. Está na cadeira de rodas há 11 anos. "Até agora não caiu a ficha. Só de vê-lo foi ótimo. Nem acreditei quando fui convidado".